Na sessão desta segunda-feira (30) de maio o Projeto de Lei do executivo de n° 008/2022, que concede aumento salarial para Agentes de Comunitários de Saúde, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Veja os principais trechos do Projeto de Lei abaixo.
Considerando O Projeto de Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, fica o poder executivo autorizado a conceder piso salarial dos agentes no valor de R$ 2.424,00, a contar a partido de 1º de maio de 2022.
A jornada de trabalho e de 40 horas semanais em ações e serviços em prol da saúde das famílias bela-vistenses.
O Congresso Nacional promulgou, no dia 5 de maio, a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos R$ 2.424,00 em 2022, a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa