A lei 11.738/2008 instituiu a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério: conquista resultante de lutas históricas dos trabalhadores em Educação. No entanto, todos os anos é preciso empenhar esforços para que os dirigentes cumpram a lei.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro. Esse ano o Governo Federal através da Portaria ministerial divulgou o percentual de 33,24% que apresenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública.
Diante disso informamos a toda à população belavistense que esse valor é o acumulo do custo aluno do ano de 2020 e 2021, porque os salários ficaram congelados nesses últimos dois anos, não houve reajuste por impedimento da Lei Complementar173/2020.
Esclarecemos a população que este sindicato reuniu-se várias vezes com o executivo municipal na tentativa de resolver o impasse com a categoria, mas o prefeito alega não dispor de recursos para cumprir a lei, concedendo um reajuste de 14% para todos os funcionários municipais. Porém a categoria exige a complementação do restante, que lhes é garantido por lei. Reunidos em assembleia deliberamos sobre uma proposta que foi encaminhada ao prefeito, que até o momento não obtivemos respostas.
Assim sendo, a categoria estará fazendo uma grande Mobilização no dia 11/05/2022 indo para as ruas exigir que o executivo municipal cumpra a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e contamos com o apoio e compreensão de todos os pais e comunidade em geral.
Conclamamos que o prefeito eleito democraticamente cumpra a LEI e sua promessa de campanha, em que afirmava que Educação seria prioridade em sua gestão, honrando o compromisso assumido com a Sociedade. Exigimos respeito, compromisso, justiça e valorização. Merecemos os 33,24% e não abrimos mão de nossos direitos.
Um país desenvolvido só se constrói com valorização da Educação, da Cultura e do Magistério!