Foi aprovado durante Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Bela Vista, realizada segunda-feira, dia 17 de junho, o Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Vereador Jair Bispo (PDT), que cria o Programa Voluntários para fiscalização da circulação de animais, cães, gato, com apoio e orientação dos órgãos municipais relacionados ao tema.
De acordo com o Projeto, fica submetidos à fiscalização, triagem e recolhimento desses animais os quais deverão ser examinados pela autoridade competente, e se estiverem com doenças contagiosas irreversível colocando em risco os outros animais e a população, deverão tratados.
Fica determinado que os animais sadios que forem apreendidos deverá ser amplamente divulgado um serviço voluntário de adoção.
E por fim, fica a Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração Municipal, responsáveis sobre as questões elencadas no referido projeto para o cumprimento desta legislação.
Ademir Mendonça – Assessoria de Imprensa